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- Create Date 6 de Agosto, 2024
- Last Updated 25 de Agosto, 2024
Deliberação 001/AMCC/2024 de 04 de Abril
Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal de Cuamba
Em 04 de abril de 2024, a Assembleia Municipal de Cuamba aprovou, por meio da Deliberação 001/AMCC/2024, o regimento que orientará os trabalhos desta casa legislativa. Este regimento estabelece as normas e procedimentos que regerão as atividades dos membros da Assembleia, garantindo a eficiência, transparência e legalidade nas deliberações e na condução dos assuntos de interesse público para o município de Cuamba. A aprovação deste documento reflete o compromisso da Assembleia com a boa governança e a participação democrática dos cidadãos no processo decisório local.