Procedimento Para Emissão de Licença de Construção
(1). Baixe o formulário (Minuta) e preencha-o, devidamente, indicando o assunto – LICENÇA DE CONSTRUÇÃO;
(2). Submeta o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, por E-mail: smvcuamba@municipiodecuamba.gov.mz ou plelo WhatsApp: (+258) 87 70 54 999 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;
(3). Aguarde a notificação, o período de 7 dias úteis;
(4). O Conselho Municipal envia cópia do Licença de Construção por E-mail ou WhatsApp. O munícipe deverá levantar os documentos originais na Secretaria do Conselho Municipal.
Documentos Necessários
- Declaração o Bairro;
- Cópia do BI/DIRE/Passaporte do/a requerente;
- Comprovativo de pagamento de Imposto Pessoal Autárquico (IPA). Para este município o valor é de 52,00Mt (cinquenta e dois meticais);
- Copia do DUAT;
- Projecto de construção;
- Valor de deslocação do técnico ao terreno, no valor de 1500,00 Mt (mil e quinhentos meticais);
NB: Caso tenha legalizado e pretender remodelar a infraestrutura, o requerente deve apresentar o antigo projecto.