1. São funções da Vereação de Saúde Mulher e Acção Social: a) Garantir a implementação de acções de educação para promoção dos direitos da mulher, empoderamento e da igualdade de gênero; b) Realizar acções de prevenção e combate a todas as formas de violência baseada no gênero, contra a mulher, criança e a pessoa idosa; c) Proceder à divulgação de políticas de acção social; d) Promover acções no âmbito da assistência aos indigentes e de pessoas vulneráveis ou carenciadas; e) Garantir a implementação de políticas e programas de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários; f) Garantir a implementação de programas com vista a promoção, prevenção e controlo de doenças; g) Garantir a implementação dos planos e estratégias no âmbito da saúde e bem-estar dos munícipes; h) Assegurar a saúde, higiene, nutrição e prática de desporto e produção escolar; i) Realizar outras tarefas nos termos da lei de acordo com suas atribuições. b) Em coordenação com autoridades locais da Educação, participar na gestão da educação pré-escolar, ensino primário, alfabetização e educação de adultos; c) Acompanhar o trabalho lectivo e educativo, através de visitas regulares de supervisão; d) Apoiar programas anuais de construção e manutenção das infra-estruturas escolares;