Procedimento Para Emissão de Trespasse de Benfeitoria
(1). Baixe o formulário (Minuta) e preencha-o, devidamente, indicando o assunto – TRESPASSE DE BENFEITORIA;
(2). Submeta o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, por E-mail: smvcuamba@municipiodecuamba.gov.mz ou plelo WhatsApp: (+258) 87 70 54 999 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;
(3). Aguarde a notificação, o período de 7 dias úteis;
(4). O Conselho Municipal envia cópia do Trespasse de Benfeitoria por E-mail ou WhatsApp. O munícipe deverá levantar os documentos originais na Secretaria do Conselho Municipal.
Documentos Necessários
- Copia do BI/Passaporte/DIRE do/a requerente;
- Declaração do bairro com visto da chefe da localidade;
- Comprovativo de titularidade;
- Comprovativo de pagamento de Imposto Pessoal Autárquico (IPA). Para este município o valor é de 52,00 Mt (Cinquenta e dois meticais);